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| Imagem retirada da Internet |
Essa semana vamos
falar um pouco do Marco Civil da Internet que foi aprovado nesse mês de abril e
que tanto estão falando nas redes sociais. Já teve grupos que chamaram ele de
AI – 5 da Internet fazendo referência a uma ditadura cibernética. De fato poderia
se pensar isso no início do projeto, porém, hoje, é um pouco exagerado chama-lo
de AI – 5, mesmo ele contendo partes que levantam algumas dúvidas.
A ideia do Marco
Civil não é nova e surgiu em 2007, mas só tornou-se projeto de lei em 2009,
então ele passou por aproximadamente quase quatro anos de debate. Nesse pequeno
espaço vou tentar apresentar um pouco o projeto de lei, falar o que acho dele e
você tira suas conclusões.
A Lei Nº 2.965, carinhosamente chamada de
Marco Civil, vem com a proposta de estabelecer princípios, direitos e deveres
para o uso da Internet visando garantir a liberdade de expressão, transmissão
de conhecimento, neutralidade da rede e outros temas que estão falando bastante
nas redes sociais.
Vamos começar
pela parte que está gerando mais polêmica e é praticamente a única parte que muitos
críticos do projeto comentam, aquilo que estão chamando de “censura”. No
projeto diz que os provedores da rede terão que armazenar durante um ano os
registros de conexão dos seus usuários e deverá ficar em sigilo, em ambiente
controlado e seguro, e só poderá ser quebrado esse sigilo através de ordem
judicial.
Muitos estão com
receio dessa parte do projeto e até concordo com alguns pontos desse receio,
porque durante um ano é possível armazenar um volume muito grande de informação
e caso um sistema desses seja invadido ou acessado de forma indevida teremos
esse volume de informação nas mãos de quem não queremos.
Nesse ponto
realmente compartilho do receio, porque é difícil acreditar que teremos um
sistema seguro o suficiente para impedir que esse tipo de coisa aconteça, mas o
que vejo é muita gente dizendo que o Governo usará isso para localizar e “apagar”
quem critica o “sistema corrupto”, mas pensem um pouco comigo: a pessoa faz um
vídeo criticando Deus e o mundo,
posta imagens nas redes sociais ou escreve textos em blogs metendo o pau (...no Cid Ferreira Gomes, isso não é uma indireta e
estou falando de mim mesmo) e coloca tudo isso em público.
Disponibiliza de
modo público na internet... desculpem-me, mas não é preciso, caso o governo
queira, pegar suas informações armazenadas para lhe “censurar”, porque você já
está se expondo, você se tornou público e tinha consciência dos riscos que
teria falar tudo o que quer, não é preciso nem Marco Civil para lhe achar, você
já está mostrando sua localização. Agora, caso esteja arrependido do que disse
ou já não pensa daquela maneira faça outra postagem falando sua nova opinião ou
se retratando.
Agora... se você
tem é medo de falar e apagava suas postagens para tentar se “camuflar” quando a
bomba começava a explodir, sinto muito isso não será mais possível. Ah, e
lembrem-se que muitos incentivam os outros criticar tudo, mesmo que não tenha
fundamento, mas não mostram as consequências do que se fala. Então, a partir de
agora, saiam e falem, defendam suas ideias sem medo. Não precisa ter medo e
caso realmente tentem lhe censurar, aí sim vou a sua defesa.
Viu como essa parte é bem polêmica? Poderia
ter resumido esse texto somente nisso, mas o Marco Civil vai muito além dessa
parte. No seu art. 7º traz os
direitos e garantias dos usuários:
“Art. 7º O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania,
e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:
I - inviolabilidade da
intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou
moral decorrente de sua violação;
II - inviolabilidade e sigilo do
fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da
lei;
III - inviolabilidade e sigilo
de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial;
IV - não suspensão da conexão à
internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;
V - manutenção da qualidade
contratada da conexão à internet;
VI - informações claras e
completas constantes dos contratos de prestação de serviços, com detalhamento
sobre o regime de proteção aos registros de conexão e aos registros de acesso a
aplicações de internet, bem como sobre práticas de gerenciamento da rede que
possam afetar sua qualidade;
VII - não fornecimento a
terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a
aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e
informado ou nas hipóteses previstas em lei;
VIII - informações claras e
completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados
pessoais, que somente poderão ser utilizados para finalidades que:
a) justifiquem sua coleta;
b) não sejam vedadas pela legislação; e
c) estejam especificadas nos contratos de
prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet;
IX - consentimento expresso
sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá
ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais;
X - exclusão definitiva dos
dados pessoais que tiver fornecido a determinada aplicação de internet, a seu requerimento,
ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda
obrigatória de registros previstas nesta Lei;
XI - publicidade e clareza de
eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações
de internet;
XII - acessibilidade,
consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais,
intelectuais e mentais do usuário, nos termos da lei; e
XIII - aplicação das normas de
proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.”
O projeto também
fala sobre a Neutralidade da Rede, o que obriga que os servidores a tratar
todas as informações de maneira igual e garantir a velocidade contratada para
essas informações. Talvez nem eu tenha entendido direito, mas é mais ou menos
assim: até então no seu contrato poderia estabelecer que o seu e-mail fosse
prioridade, então sua internet é mais rápida para acessar e-mails do que para
baixar músicas, mas com o Marco Civil isso não existe mais, a mesma velocidade
que você utiliza para acessar o e-mail, será a mesma para baixar música, assistir vídeos, ler meu blog todos os dias
da semana.
Incrível o
projeto, não acham? Mas ele torna-se mais surpreendente ainda, pelo menos para
mim, meus caros leitores e espero que consiga passa para vocês a sensação que
senti ao ler o final do projeto. Refiro-me aos artigos 24, 25, 26, 27 e 28, mas
especialmente o 27. Vejam o que ele diz:
“Art. 27. As iniciativas
públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta
social devem:
I - promover a inclusão digital;
II - buscar reduzir as
desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias
da informação e comunicação e no seu uso; e
III - fomentar a produção e
circulação de conteúdo nacional.”
Essa parte, na
minha simples visão, é o que torna o Marco Civil um projeto incrível, caso seja
colocado em prática da maneira correta. Vivemos em um mundo onde a informação é
quem manda e devemos garantir que todos tenham acesso à informação. A internet é
um dos maiores veículos de transporte de informação e garantir que essa
informação chegue para aqueles que não têm tanto acesso ajudará a reduzir
desigualdades, permitirá que ideias cheguem a localidades que normalmente não
chegam. A partir daí você poderá mobilizar as pessoas que moram no interior do Ceará
a se manifestar, conseguirá e tentará mostrar para todos a realidade e tentará
convence-los a não se contentar.
Meus caros
leitores, pode parecer ingenuidade minha, mas acredito sim que isso é possível,
se todos pararem de acreditar, aí sim isso será impossível. Acredito tanto
nisso que tentei mostrar um pouco do que achei de interessante no Marco Civil.
Ele pode não ser perfeito, mas condena-lo por completo é jogar no lixo partes
que auxiliarão grandes mudanças na sociedade. Agora se essas mudanças serão
boas ou não só depende de nós. Devemos ser fiscais dessa lei e usufruir tudo de
bom que ela nos proporcionará.
E mais um
detalhe, o projeto incentiva a valorização de profissionais dos Cursos de
Biblioteconomia, Gestão da Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Computação e outros que mexem com informação, porque para garantir que as
informações sejam guardadas com segurança precisaremos avançar em muito nessas
áreas.
Para finalizar,
gostei do Marco Civil e todos são livres para me criticar ou apoiar. Façam um
favor para mim, encham essa postagem de críticas positivas ou negativas a minha
opinião. A internet é de vocês.
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